Ouvidoria

por admin publicado 04/05/2026 16h40, última modificação 04/05/2026 16h49
Canal de interlocução entre o cidadão e a Câmara de Bom Jardim de Minas para o envio de denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

 

OUVIDORIA GERAL

Canal para Denúncias, Reclamações, Sugestões e Elogios.

 


 

REGISTRAR MANIFESTAÇÃO

Use o canal abaixo para controle social e reclamações sobre serviços públicos.

Atenção: Para pedidos de documentos e dados brutos, use a página do e-SIC.


[ CLIQUE AQUI PARA FALAR COM A OUVIDORIA ]

 


 

Prazos e Normas (Lei 13.460/2017)

  • Resposta Final: Até 30 dias corridos.
  • Prorrogação: Pode ser prorrogado por mais 30 dias se houver justificativa técnica.

 


 

Regulamentação e Base Legal

A Ouvidoria é regida pela Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público:

 

 


 

Atendimento Presencial

Responsável: Controlador Interno.

Local: Praça Sete de Setembro, nº 42, Centro, Bom Jardim de Minas/MG.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

E-mail: camara@bomjardimdeminas.mg.leg.br.